Despacho 29268/2008, de 13 de Novembro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 221, de 13.11.2008, Pág. 46625
- Data: 2008-11-13
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Sumário
Declara de utilidade pública e atribui carácter urgente à expropriação da parcela de terreno identificada no mapa e na planta anexos ao presente despacho, necessária à construção da estação elevatória de Chamosinhos, subsistema de saneamento de Campos, enquanto parte integrante da obra dos sistemas de saneamento nos concelhos da bacia do rio Minho - grupo de obras - parte i - sistemas de intercepção e elevação, a desenvolver no concelho de Valença, a favor de Águas do Minho e Lima, S. A.
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