Anúncio de procedimento n.º 121/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501227490 - Município de Ferreira do Alentejo
Endereço: Praça Comendador Infante Passanha, n.º 5
Código postal: 7900 571
Localidade: Ferreira do Alentejo
Endereço Eletrónico: geral@cm-ferreira-alentejo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Combustíveis Rodoviários a granel com montagem de bomba, designadamente 300.000 litros de gasóleo, para a frota de viaturas da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 400000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09134000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ferreira do Alentejo
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Ferreira do Alentejo
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação são os exigíveis nos termos do nº 6, do art.º 81.º do Código dos Contratos Públicos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Aquisição de Bens e Serviços
Endereço desse serviço: Praça Comendador Infante Passanha, n.º 5
Código postal: 7900 571
Localidade: Ferreira do Alentejo
Endereço Eletrónico: geral@cm-ferreira-alentejo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo a seguinte formula de calculo: PF= A*0,60+B1*0,2+B2*0,2
A) Preço final - Ponderação de 60% (sessenta por cento), i) Em que terá a seguinte formula de calculo: A= [(PB-PP/PB)] x 100, ii) A=
Pontuação do preço da proposta, iii) PB= Preço base do procedimento, iv) PP= Preço da proposta em analise.
B) Níveis de serviço - Ponderação de 40% (quarenta por cento), 1) Qualidade do gasóleo - Ponderação de 20%, i) Gasóleo submetido a processo de aditivação suplementar- 100 pontos, ii) Gasóleo simples - 50 pontos.
2) Prazo de entrega do produto - Ponderação de 20%. i) Entrega em 24 horas - 100 pontos, ii) Entrega em 48 horas - 50 pontos, iii) Entrega em mais de 48 horas - 30 pontos.
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Ferreira do Alentejo
Endereço: Praça Comendador Infante Passanha, n.º 5
Código postal: 7900 571
Localidade: Ferreira do Alentejo
Endereço Eletrónico: geral@cm-ferreira-alentejo.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/01/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Nuno Filipe Paiva Bidarra de Carvalho Pancada
Cargo: Vice - Presidente da Câmara Municipal
409239228
