Declara a Fundação Engenheiro António Pascoal como pessoa colectiva de utilidade pública.

Despacho 29192/2008

Declaração de utilidade pública

A Fundação Engenheiro António Pascoal, associação de direito privado n.º 504326538, com sede na freguesia da Vera Cruz, concelho de Aveiro, presta, através da sua actividade, crescentes e relevantes serviços à comunidade, nomeadamente junto dos habitantes da zona onde se insere, ao promover, através de uma variedade de iniciativas, a educação e a acção social, com especial incidência na atribuição de prémios instituídos por indicação do seu fundador e na atribuição directa de subsídios a quem deles necessita.

Coopera, para o efeito, com as mais diversas entidades públicas e privadas e com a administração, ao nível local.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 233/00 B.02.07 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, declaro-a pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de Dezembro.

5 de Novembro de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho

Pinto de Sousa.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1977-11-07 - Decreto-Lei 460/77 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o estatuto das pessoas colectivas de utilidade pública.

• 2007-12-13 - Decreto-Lei 391/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, que aprova o estatuto das pessoas colectivas de utilidade pública, e procede à sua republicação.