Anúncio de procedimento n.º 118/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600086402 - Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia/Direção Regional dos Assuntos do Mar/Fernando
Cardoso
Endereço: Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã
Código postal: 9900 014
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292202400
Fax: 00351 292240900
Endereço Eletrónico: fernando.ja.cardoso@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: INSTALAÇÃO DA ESCOLA DO MAR: EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA ADAPTAÇÃO
DAS INSTALAÇÕES DA ANTIGA RÁDIO NAVAL, E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS BÁSICOS
Descrição sucinta do objeto do contrato: Adaptação das instalações da antiga rádio naval e aquisição de equipamentos básicos
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 3450000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45214000
Valor: 3450000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ilha do Faial
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Horta
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Documentos previstos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP: i. Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo VI ao presente programa de procedimento; ii. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do Código dos
Contratos Públicos; b) Alvarás de empreiteiro de obras públicas e Certificados de empreiteiro de obras públicas, emitidos pelo Instituto dos Mercados
Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC I.P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nomeadamente: i. A 1.ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1ª Categoria (Edifícios e património construído), de classe que cubra o valor global da proposta; ii. A 4.ª (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), 5.ª (Estuques, pinturas e outros revestimentos), 6.ª (Carpintarias), 7.ª
(Trabalhos em perfis não estruturais) e 8.ª (Canalizações e condutas em edifícios) subcategorias da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; iii. A 1.ª (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50kVA), 3.ª (Postos de transformação acima de 250 kVA), 9.ª (Infraestruturas de telecomunicações), 10.ª (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção), 11.ª (Instalações de elevação), 12.ª (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) e 14.ª (Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos a gás) subcategorias da 4.ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; iv. A 1.ª (Demolições), 2.ª (Movimentação de terras) e 11.ª (Impermeabilizações e isolamentos) subcategorias da 5ª Categoria (Outros trabalhos), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite. c) Certidão do Registo Comercial; d) Curriculum vitae, comprovado, do diretor de obra. e) Documentos comprovativos da confirmação dos compromissos assumidos por entidades terceiras relativos a atributos ou a termos ou condições da proposta adjudicada, quando aplicável;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia/Direção Regional dos Assuntos do Mar
Endereço desse serviço: Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã
Código postal: 9900 014
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292202400
Fax: 00351 292240900
Endereço Eletrónico: fernando.ja.cardoso@azores.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Não aplicável na RAA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: K = (0,4 x K1) + (0,6 X K2)
K1) Preço (40%)
K2) Qualidade técnica da proposta (60%) avaliada por:
-Plano de Trabalhos (70%);
-Memória Descritiva e Justificativa do modo de execução da obra (30%).
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada
Endereço: Rua Marquês da Praia e Monforte, nºs 31-33
Código postal: 9500 154
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296304710
Fax: 00351 296090179
Endereço Eletrónico: correio@pdelgada.taf.mj.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/01/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Madalena Almeida
Cargo: Técnica Superior
409257348
