Despacho 29097/2008, de 12 de Novembro
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Corpo emitente:
AUTORIDADE DE SEGURANÇA ALIMENTAR E ECONÓMICA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 220, de 12.11.2008, Pág. 46500
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Data:
2008-11-12
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Cria as equipas multidisciplinares da ASAE, constantes do quadro anexo ao presente despacho.
Despacho 29097/2008
Considerando a natureza, missão, atribuições e competências da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) positivadas no Decreto-Lei 274/2007, de 30 de Julho;
Considerando, que de acordo com o modelo matricial misto adoptado na organização interna da ASAE, é possível, nos termos do artigo 2.º da Portaria 824/2007, de 31 de Julho, a constituição da 40 equipas multidisciplinares;
Considerando ainda o disposto no n.º 2 do Despacho 23912/2008, publicado no DR n.º 184, 2.ª série de 23 de Setembro,
Determino,
1 - Os núcleos criados ao abrigo do
Despacho 23912/2008 elencados no quadro anexo são considerados equipas multidisciplinares.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Setembro de 2008.
6 de Outubro de 2008. - O Inspector-Geral, António Nunes.
(ver documento original)
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/11/12/plain-242252.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/242252.dre.pdf .
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