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Diploma Legislativo Colonial 45, de 15 de Outubro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 231/1924, Série I de 1924-10-15.
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Sumário

Torna extensivas às viúvas e órfãos dos oficiais dos quadros coloniais as disposições do artigo 27.º e seu parágrafo da lei n.º 1668

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2421516.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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