Decreto 10116, de 24 de Setembro
- Corpo emitente: Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 215/1924, Série I de 1924-09-24.
- Data: 1924-09-24
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Sumário
Regula a forma de pagamento de vencimentos ao pessoal docente e menor das escolas criadas, transformadas ou transferidas em virtude do disposto nos artigos 162.º e 234.º do decreto n.º 5029
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2421400.dre.pdf .
Aviso
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