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Aviso DD3956, de 11 de Maio

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Sumário

Torna público ter o Governo do Fiji comunicado ao Governo da Haia, na qualidade de depositário dos instrumentos relativos à Convenção sobre a Supressão da Exigência de Legalização dos Documentos Públicos Estrangeiros de 5 de Outubro de 1961, que se considera vinculado pela referida Convenção.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que o Governo do Fiji comunicou ao Governo da Haia, na qualidade de depositário dos instrumentos relativos à Convenção sobre a Supressão da Exigência de Legalização dos Documentos Públicos Estrangeiros de 5 de Outubro de 1961, que se considera vinculado pela dita Convenção a partir de 10 de Outubro de 1970, data da independência do país.

Secretaria-Geral do Ministério, 27 de Abril de 1972. - O Secretário-Geral, José Tomás Cabral Calvet de Magalhães.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1972/05/11/plain-242110.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/242110.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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