Portaria 4129, de 10 de Julho
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição do Pessoal Civil Colonial - Secção do Pessoal de Fazenda, Alfândegas e Fiscal
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 153/1924, Série I de 1924-07-10.
- Data: 1924-07-10
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Sumário
Esclarece as dúvidas suscitadas sôbre se, em face dos artigos 13.º e 14 º do diploma legislativo colonial n.º 10, o substituto do auditor fiscal pode continuar no exercício das suas funções
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2421049.dre.pdf .
Aviso
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