Portaria 4110, de 26 de Junho
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição do Pessoal Civil Colonial
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 141/1924, Série I de 1924-06-26.
- Data: 1924-06-26
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Sumário
Portaria n.º 4110 (indevidamente inserta sob a designação de decreto n.º 9841). - Regula o abono do vencimento dos funcionários cuja aposentação seja da competência dos governos coloniais e que tenham sido julgados incapazes pela Junta de Saúde das Colónias durante o tempo que aguardarem na metrópole a portaria que os desligue do serviço e lhes fixe a pensão provisóriaNota: A 1.ª série n.º 141 é de quinta-feira 26 de Junho de 1924, e não quarta-feira 26 de Junho de 1924, como, por lapso, foi publicado
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2420969.dre.pdf .
Aviso
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