Decreto 9587, de 12 de Abril
- Corpo emitente: Ministério do Interior - Secretaria Geral - Serviços da Segurança Pública
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 81/1924, Série I de 1924-04-12.
- Data: 1924-04-12
- Secções desta página::
Sumário
Actualiza os emolumentos a que se referem os artigos 58.º e 67.º do decreto n.º 5886, sôbre serviços prestados por funcionários do Comissariado dos Serviços de Emigração quando da entrada e saída de navios depois das horas regulamentares e na sobrecarga lançada em passaportes
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2420506.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2420506/decreto-9587-de-12-de-abril