Decreto 9414-A, de 11 de Março
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - 1.ª Repartição - 3.ª Secção
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 54/1924, Série I de 1924-03-11.
- Data: 1924-03-11
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Sumário
Decreto n.º 9414-A - (Indevidamente publicado sob a designação de «Diploma legislativo colonial n.º 7») - Autoriza a Companhia de Moçambique a suprimir o imposto de farolagem e balizagem, que foi autorizada por decreto n.º 8522, a cobrar nos territórios que administraNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
Anexos
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Aviso
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