1924-03-11 - Decreto 9486 - Ministério do Interior - Secretaria Geral - Serviços de Segurança Pública

Eleva de 1$50 para 2$40 o auxílio diário para alimentação por cada cabo e soldado da guarda nacional republicana

1924-03-11 - Decreto 9487 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

Aprova o regulamento da lei n.º 1466, que licencia por períodos anuais mancebos que, sendo alunos das escolas superiores nacionais, no acto da encorporação, apresentem um diploma de desenvolvimento físico e conhecimentos militares

1924-03-11 - Portaria 3944 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - Repartição do Pessoal

Manda passar ao estado de meio armamento a canhoneira Açor

1924-03-11 - Decreto 9414-A - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

Decreto n.º 9414-A - (Indevidamente publicado sob a designação de «Diploma legislativo colonial n.º 7») - Autoriza a Companhia de Moçambique a suprimir o imposto de farolagem e balizagem, que foi autorizada por decreto n.º 8522, a cobrar nos territórios que administraNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1924-03-11 - Rectificação - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

Rectificações ao decreto n.º 9443, que introduz alterações na tabela das licenças para comerciar, exercício de certas profissões e outras, nas terras de 2.ª, 3.ª e 4.ª ordem dos territórios de Manica e Sofala, aprovada pelo decreto n.º 8455