Declaração de Rectificação 17/91, de 31 de Janeiro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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Fonte: Diário da República n.º 26/1991, 1º Suplemento, Série I-B de 1991-01-31.
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Data:
1991-01-31
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Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 887/90, de 21 de Setembro, do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, que cria uma zona de defesa hidrogeológica do aquífero cársico que alimenta as captações por furos, destinadas ao abastecimento de Portalegre, no sítio designado por Olhos de Água (São Salvador de Aramenha).
Declaração de rectificação 17/91
Segundo comunicação do Ministério do Planeamento da Administração do Território, na Portaria 887/90, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 219, de 21 de Setembro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, não foi, por lapso, publicado o mapa, pelo que se procede à sua publicação integral.
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Janeiro de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1991/01/31/plain-24194.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/24194.dre.pdf .
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