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Em cumprimento do disposto no artigo 52º. da Lei 91/2001, de 20 de Agosto, republicada em Anexo à Lei n.º48/2004, de 24 de Agosto, publicam-se os mapas i a ix, modificados em virtude das alterações efectuadas até 30 de Setembro respeitantes ao Orçamento do Estado de 2008.
(ver documento original) 24 de Outubro de 2008. - O Director-Geral, Luís Morais Sarmento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2001-08-20 -
Lei
91/2001 -
Assembleia da República
Estabelece as disposições gerais e comuns de enquadramento dos orçamentos e contas de todo o sector público administrativo - Lei de enquadramento orçamental.
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