Despacho 28308/2008, de 5 de Novembro
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 215, de 05.11.2008, Pág. 45436
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Data:
2008-11-05
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Renova a comissão de serviço da mestre Dinamene Geraldes Botelho Faria de Freitas Antunes como consultora do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros.
Despacho 28308/2008
1 - Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 162/2007, de 3 de Maio, e nos despachos n.os 13 622/2005, de 7 de Junho, do Primeiro-Ministro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 21 de Junho de 2005, e 14 405/2005, de 21 de Junho, do Ministro da Presidência, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 30 de Junho de 2005, renovo a comissão de serviço da mestre em Direito Dinamene Geraldes Botelho Faria de Freitas Antunes como consultora do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros.
2 - Está assegurado o respectivo cabimento orçamental.
3 - A presente nomeação é feita pelo período de dois anos e produz efeitos a partir de 22 de Agosto de 2008.
15 de Agosto de 2008. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão Costa.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/11/05/plain-241822.pdf ;
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