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Decreto 8315, de 11 de Agosto

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Sumário

Reconhece, para todos os efeitos legais, a utilidade pública do Instituto de Investigação Scientífica Bento da Rocha Cabral, cujos estatutos ficam fazendo parte integrante dêste decreto

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2418140.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2019-10-01 - Decreto-Lei 148/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

    Revoga os estatutos de três fundações, com vista à sua adequação ao disposto na Lei-Quadro das Fundações

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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