Portaria 3134, de 28 de Março
- Corpo emitente: Ministério da Instrução Pública - Repartição das Construções Escolares
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 62/1922, Série I de 1922-03-28.
- Data: 1922-03-28
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Sumário
Determina que a Repartição de Construções Escolares solicite da Caixa Geral de Depósitos a modificação dos depósitos de subsídios concedidos pelo Estado, que ali existem ou se venha a reconhecer existirem à ordem de diferentes entidades, para início ou conclusão de construções escolares, e aos quais não foi dada a devida aplicação, devendo por isso considerar-se caducos a favor do Ministério da Instrução Pública, à ordem da referida RepartiçãoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2417686.dre.pdf .
Aviso
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