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Portaria 3134, de 28 de Março

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 62/1922, Série I de 1922-03-28.
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Sumário

Determina que a Repartição de Construções Escolares solicite da Caixa Geral de Depósitos a modificação dos depósitos de subsídios concedidos pelo Estado, que ali existem ou se venha a reconhecer existirem à ordem de diferentes entidades, para início ou conclusão de construções escolares, e aos quais não foi dada a devida aplicação, devendo por isso considerar-se caducos a favor do Ministério da Instrução Pública, à ordem da referida RepartiçãoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2417686.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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