Aviso , de 29 de Novembro
- Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 241/1921, Série I de 1921-11-29.
- Data: 1921-11-29
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Sumário
Aviso de que o Govêrno Belga ratificou o Protocolo adicional à Convenção de Berna revista em 13 de Novembro de 1908 relativa à protecção internacional das obras literárias e artísticas, assinado em Berna a 20 de Março de 1914
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2417219.dre.pdf .
Aviso
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