Portaria 2701, de 12 de Abril
- Corpo emitente: Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 75/1921, Série I de 1921-04-12.
- Data: 1921-04-12
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Sumário
Portaria n.º 2701, aprovando as instruções a observar no cumprimento do artigo 6.º e seus parágrafos do decreto de 8 de Outubro de 1910, dos artigos 40.º e 41.º do decreto de 31 de Dezembro do mesmo ano e dos artigos 40.º e 41.º da Lei da Separação
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2416434.dre.pdf .
Aviso
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