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Despacho 27856/2008, de 30 de Outubro

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 211, de 30.10.2008, Pág. 44141
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Sumário

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da concessão Douro Litoral - A43/IC29 - Gondomar/Aguiar de Sousa (IC24), identificados no mapa de áreas e nas plantas parcelares em anexo, com os elementos constantes da descrição predial e da inscrição matricial, e dos direitos e ónus que sobre eles incidem.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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