Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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Decreto 6218, de 12 de Novembro

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  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 231/1919, Série I de 1919-11-12.
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Sumário

Decreto n.º 6218, determinando que a exportação de vêrga em bruto da Ilha da Madeira para o estrangeiro e bem assim a respectiva reexportação dos portos do continente para qualquer destino fiquem dependentes de licença especial do Ministério do Comércio e Comunicações e sujeitas ao pagamento da sobretaxa de $02 por cada quilograma, alêm dos direitos já estabelecidos na legislação em vigor

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2414325.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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