O site oficial do Diário da República Electrónico teve a sua estrutura interna completamente renovada no dia 2 de Novembro de 2021. Por esse motivo o código usado para actualizar este site deixou de funcionar. Como considero que o site oficial tem a qualidade necessária para a utilização corrente vou ponderar nos próximos dias se mantenho este site ou se o desactivo.

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Decreto 6204, de 8 de Novembro

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  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 228/1919, Série I de 1919-11-08.
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Sumário

Decreto n.º 6204, determinando que deixe de ter execução o disposto no decreto n.º 2590, de 24 de Agosto de 1916, que só permitia o despacho aduaneiro de quaisquer mercadorias, mesmo vindo como encomendas postais, procedentes de países neutros vizinhos da Alemanha, mediante certificado passado pela autoridade consular portuguesa do local da procedência

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2414307.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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