Declaração DD9901, de 23 de Setembro
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 225, de 23.09.1971, Pág. 1355
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Data:
1971-09-23
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 427/71, que introduz alterações ao Regulamento de Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca, aprovado pelo Decreto n.º 45969.
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Marinha, Gabinete do Ministro, a
Portaria 427/71, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 190, de 13 de Agosto, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 1, nova redacção do § 3.º do artigo 3.º do Regulamento de Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca, onde se lê:
9) ............................................................................
10) Motorista de 1.ª classe.
11) ..........................................................................
deve ler-se:
9) ............................................................................
10) Motorista prático de 1.ª classe.
11) ..........................................................................
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 15 de Setembro de 1971. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1971/09/23/plain-241422.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/241422.dre.pdf .
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