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Declaração DD9901, de 23 de Setembro

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Sumário

De ter sido rectificada a Portaria n.º 427/71, que introduz alterações ao Regulamento de Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca, aprovado pelo Decreto n.º 45969.

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Marinha, Gabinete do Ministro, a Portaria 427/71, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 190, de 13 de Agosto, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 1, nova redacção do § 3.º do artigo 3.º do Regulamento de Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca, onde se lê:

9) ............................................................................

10) Motorista de 1.ª classe.

11) ..........................................................................

deve ler-se:

9) ............................................................................

10) Motorista prático de 1.ª classe.

11) ..........................................................................

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 15 de Setembro de 1971. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1971/09/23/plain-241422.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/241422.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1971-08-13 - Portaria 427/71 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

    Introduz alterações ao Regulamento de Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca, aprovado pelo Decreto n.º 45969.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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