Aviso 210/2008, de 23 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Fonte: Diário da República n.º 206/2008, Série I de 2008-10-23.
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Data:
2008-10-23
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Torna público terem sido emitidas notas, em 6 de Julho de 2006 e em 1 de Outubro de 2008, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português e pela Embaixada do Brasil em Lisboa, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Salvador em 30 de Outubro de 2005.
Aviso 210/2008
Por ordem superior se torna público que, em 6 de Julho de 2006 e em 1 de Outubro de 2008, foram emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português e pela Embaixada do Brasil em Lisboa, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Salvador em 30 de Outubro de 2005.
Por parte de Portugal o Acordo foi aprovado pelo Decreto 18/2006, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 122, de 27 de Junho de 2006.
Nos termos do n.º 1 do artigo 13.º do Acordo, este entrará em vigor no dia 1 de Novembro de 2008.
Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 8 de Outubro de 2008. - O Subdirector-Geral, Ricardo Eduardo Vaz Pereira Pracana.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/10/23/plain-241153.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/241153.dre.pdf .
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