Decreto 5226, de 11 de Março
- Corpo emitente: Ministério da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 49/1919, Série I de 1919-03-11.
- Data: 1919-03-11
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Sumário
Decreto n.º 5226, abrindo um crédito especial a fim de reforçar a verba destinada a «Gratificações aos reclusos, melhoria de alfaias agrícolas, gados, sementes, adubação de terras e obras», descrita no capítulo 9.º, artigo 31.º (Colónia Penal Agrícola - Material e diversas despesas) do orçamento da despesa ordinária do Ministério da Justiça e dos Cultos no ano económico de 1918-1919
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2411356.dre.pdf .
Aviso
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