Decreto 5176, de 27 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério dos Abastecimentos - Secretaria Geral
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 40/1919, Série I de 1919-02-27.
- Data: 1919-02-27
- Secções desta página::
Sumário
Decreto n.º 5176, estabelecendo a liberdade de venda de açúcar e do seu fabrico, nas condições indicadas pelo mesmo decreto; fixando os tipos e preços máximos de venda por quilograma, e inserindo várias disposições sôbre o mesmo assunto
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2411291.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2411291/decreto-5176-de-27-de-fevereiro