1919-02-27 - Decreto 5174 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 5174, abrindo um crédito especial da importância de 390000$00, a fim de fazer face, no corrente ano económico, à crise de trabalho produzida no país por efeito da guerra mundial

1919-02-27 - Decreto 5175 - Ministério dos Abastecimentos - Secretaria Geral

Decreto n.º 5175, garantindo a liberdade de comércio e de trânsito do arroz, batata e feijão; fixando os preços máximos da venda, e inserindo várias disposições sôbre o mesmo assunto

1919-02-27 - Decreto 5176 - Ministério dos Abastecimentos - Secretaria Geral

Decreto n.º 5176, estabelecendo a liberdade de venda de açúcar e do seu fabrico, nas condições indicadas pelo mesmo decreto; fixando os tipos e preços máximos de venda por quilograma, e inserindo várias disposições sôbre o mesmo assunto

1919-02-27 - Decreto 5177 - Ministério dos Abastecimentos - Secretaria Geral

Decreto n.º 5177, introduzindo alterações nos regulamentos organizando a Direcção Geral dos Caminhos de Ferro e restabelecendo a Administração dos Caminhos de Ferro do Estado, anexos ao decreto n.º 5039, de 30 de Novembro de 1918