O Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) prevê na sua estrutura a existência de estratégias de eficiência colectiva (EEC), entendidas como conjuntos coerentes e estrategicamente justificados de iniciativas, integradas num programa de acção, que visem a inovação, a qualificação ou a modernização de um agregado de empresas com uma implantação espacial de expressão nacional, regional ou local, que fomentem, de forma estruturada, a emergência de economias de aglomeração através, nomeadamente, da cooperação e do funcionamento em rede, entre as empresas e entre estas e outros actores relevantes para o desenvolvimento dos sectores a que pertencem e dos territórios em que se localizam.
Estas estratégias devem permitir obter resultados especialmente relevantes pelo seu impacte na transformação estrutural da economia portuguesa, sendo, de alguma forma, os instrumentos mais elaborados de intervenção que o QREN prevê, com este objectivo, na sua Agenda da Competitividade.
O documento intitulado «Enquadramento das estratégias de eficiência colectiva», aprovado pelas Comissões Ministeriais de Coordenação do Programa Operacional Factores de Competitividade e dos Programas Operacionais Regionais, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e pelo Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, em 8 de Maio de 2008, define as condições e o modo do seu reconhecimento, bem como a tipologia de incentivos públicos e respectivas condições de atribuição, nos termos previstos no n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 287/2007, de 17 de Agosto.
De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 2.º do referido documento, haverá quatro tipologias de EEC, agrupadas em duas grandes classes: «clusters» e «estratégias de valorização económica de base territorial», sendo as candidaturas de programas de acção a reconhecimento como EEC, numa das tipologias previstas, apreciadas por uma comissão de avaliação.
Conforme previsto no n.º 7 do artigo 7.º do Enquadramento das Estratégias de Eficiência Colectiva, a comissão de avaliação será integrada por duas personalidades, de mérito reconhecido em políticas de desenvolvimento, designadas por despacho conjunto dos Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação.
1 - Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 7.º do Enquadramento das Estratégias de Eficiência Colectiva, são designados, para integrar a comissão de avaliação, o engenheiro Luís Garcia Braga da Cruz e o Dr.
Francisco Luís Murteira Nabo, cujas notas curriculares são publicadas em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
2 - As duas personalidades designadas articular-se-ão na coordenação da comissão de avaliação, sendo a presidência da mesma assegurada pelo Dr.
Francisco Luís Murteira Nabo para efeitos das tipologias «clusters» e pelo engenheiro Luís Garcia Braga da Cruz para efeitos das tipologias «estratégias de valorização económica de base territorial».
3 - O exercício das funções para as quais as duas personalidades são designadas confere o direito a uma retribuição pecuniária mensal, do mesmo valor da remuneração mensal fixa de vogal não executivo da comissão directiva de um programa operacional regional, determinada nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2007, de 19 de Outubro, alterada pela Declaração de Rectificação 113/2007, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 243, de 18 de Dezembro de 2007.
4 - Os encargos referidos no número anterior são assegurados nos termos dos n.os 15 e 17 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2008, de 13 de Fevereiro, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2008, de 30 de Abril.
5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2008.
6 de Outubro de 2008. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia. - O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.
ANEXO
Notas curriculares
Luís Garcia Braga da Cruz, 66 anos de idade.Engenheiro Civil, pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (1965).
Actividade docente e académica:
Professor Convidado do Departamento de Engenharia Civil da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, domínio das Estruturas e Geotecnia, 1977/86;Membro do Senado da Universidade do Minho, 1992/2001;
Professor Catedrático convidado da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, desde Outubro de 2003;
Actividade profissional:
Técnico no Serviço de Edifício e Pontes, LNEC - Laboratório Nacional de Engenharia Civil, Lisboa, 1966/69;Técnico Investigador no Gabinete de Estruturas, Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, 1969/77;
Técnico no Gabinete de Engenharia, Direcção do Equipamento Hidráulico, EDP - Electricidade de Portugal, Porto, 1977/86;
Presidente da Comissão de Coordenação da Região do Norte, Porto, 1986/95 e 1996/2001;
Presidente do Conselho de Administração da ENERNOVA - Novas Energias, S.
A., do Grupo Electricidade de Portugal - EDP, Lisboa, 1995/96 e de 2002/2005;
Professor Catedrático convidado da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, desde Outubro de 2003;
Presidente do Conselho de Administração do OMIP - Operador do Mercado Ibérico de Energia (Pólo Português), Lisboa, desde 2006;
Funções administrativas e de gestão:
Membro do Conselho Nacional de Educação, Lisboa, 1988/95 e 2000/01;Administrador da Fundação de Serralves, Porto, 1988/94 e desde 2004;
Membro do Grupo Consultivo da Direcção do Instituto de Defesa Nacional, Lisboa, 1988/95 e 1996/2001 e desde 2002;
Membro da Comissão Nacional do Programa CIÊNCIA do Quadro Comunitário de Apoio I, 1990/93;
Presidente da Comissão Instaladora da Área Metropolitana do Porto, Porto, 1991/1992;
Presidente da Unidade de Gestão do Programa Operacional da Área Metropolitana do Porto, 1990/93;
Presidente da Comissão Instaladora da Área Metropolitana do Porto, Porto, 1991/92; Membro do Bureau Político da "Comissão do Arco Atlântico" da CRPM, Nantes e Poitier, França, 1992/1995 e 1996/2001;
Presidente do Conselho Metropolitano da Área Metropolitana do Porto, Porto, 1992/95;
Presidente da "Comunidade de Trabalho Galiza - Norte de Portugal", Porto e Santiago de Compostela, 1994/95 e 1998/2000;
Presidente do Conselho de Administração da "Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica", Porto, 1995/2000;
Presidente da Unidade de Gestão do Programa Operacional Regional do Norte, QCA II, Porto, 1996/99;
Vice-Presidente da CRPM - Conferência das Regiões Europeias Periféricas e Marítimas; Rennes, França, 1996/2001;
Presidente da "AREV - Assembleia das Regiões Europeias Vitivinícolas", Bordéus, França, 1998/2001;
Gestor do Programa Operacional Regional do Norte, QCA III, Porto, 2000/2001;
Presidente da Fundação Rei Afonso Henriques, Zamora, Espanha, 2000/2001;
Membro do Júri Nacional dos Prémios Europeus de Iniciativa Empresarial (European Enterprise Awards), IAPMEI e DG Enterprise and Indyustry, 2006 e 2007;
Presidente do Conselho Consultivo da Estrutura de Missão para a Região Demarcada do Douro, Diário da República, 2.ª Série, Despacho 2130/2008, de 22 de Janeiro de 2008.
Actividade política:
Presidente da Assembleia de Freguesia de Tadim, Concelho de Braga, de 1997/2005;Membro da Comissão Política da Candidatura à Presidência da República do Dr. Jorge Sampaio, Lisboa, 2000;
Ministro da Economia do XIV Governo Constitucional, Lisboa, 2001/2002;
Deputado à Assembleia da República na 10.ª Legislatura - 2005-2006.
Francisco Luís Murteira Nabo, nasceu em Évora, em 1939, licenciou-se em Economia, pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras (I.S.C.E.F.), em 1969.
Entre 1976 e 1981 foi Vereador de Câmara Municipal de Lisboa.
Durante dez anos (1972-1982) desempenhou funções de alta responsabilidade na Companhia Portuguesa Rádio Marconi (C.P.R.M.), tendo sido Presidente do C.A. da Empresa entre 1978 e 1982.
Em 1982-1983 foi Vice-Presidente da SOREFAME, tendo deixado aquelas funções para integrar o elenco do IX Governo Constitucional, como Secretário de Estado dos Transportes, cargo que desempenhou entre 1983 e 1985.
A partir de 1986 foi Vice-Presidente Companhia Industrial de Portugal e Colónias e, na altura em que foi convidado para exercer funções no Governo de Macau, era Administrador Delegado da IMOLEASING - Sociedade de Locação Financeira Imobiliária S. A.
Nomeado Secretário-Adjunto para a Educação, Saúde e Assuntos Sociais da Administração de Macau (1987) e Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos da Administração de Macau (1989), tendo ainda exercido as funções de Encarregado do Governo do Território de Macau entre Setembro de 1990 e Maio de 1991.
Exerceu funções de Gerente Delegado da CPRM Marconi, SGPS, Comunicações, Lda., de Junho de 1991 a 28 de Dezembro de 1995, e de Presidente da Comissão Executiva na Portugal Telecom Internacional, SGPS, S.
A.
Exerceu o cargo de Ministro do Equipamento Social no XIII Governo Constitucional (1995).
Exerceu, desde Abril de 1996 a Abril de 2003, as funções de Presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da PORTUGAL TELECOM SGPS, SA.
Foi membro não executivo do Conselho de Administração do Banco Espírito Santo, desde 2000 até 2005 e Presidente da Câmara do Comércio e Indústria Luso-Chinesa de 2000 a 2004.
Foi Presidente da Direcção da PROFORUM - Associação para o Desenvolvimento da Engenharia e Presidente da Associação dos Antigos Alunos do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG).
Foi Presidente da Direcção da COTEC Portugal - Associação Empresarial para a Inovação e do Conselho Geral da Fundação Luso-Espanhola.
É membro do Conselho Superior da Universidade de Évora e da Assembleia Estatutária da Universidade de Lisboa. É membro do Conselho de Curadores da Fundação Oriente e nessa qualidade do Conselho de Administração da Companhia de Seguros Sagres, S. A., desde 2004, e do BPG - Banco Português de Gestão, desde 2004.
É Presidente do Movimento ECO - Empresas contra os Fogos, movimento empresarial de apoio na prevenção e luta contra os fogos.
É Presidente da ELO - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Económico e a Cooperação.
É Bastonário da Ordem dos Economistas - 2.º mandato.
Actualmente exerce as funções de Presidente não executivo do Conselho de Administração da Galp Energia SGPS, S. A.
