Decreto 4253, de 11 de Maio
- Corpo emitente: Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 102/1918, Série I de 1918-05-11.
- Data: 1918-05-11
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Sumário
Decreto n.º 4253, designando as freguesias que compõem a 4.ª Conservatória do Registo Predial da comarca de Lisboa, e prorrogando por quarenta e oito horas o prazo a que se refere o artigo 14.º do decreto n.º 4168, publicado no Diário n.º 92, de 30 de Abril de 1918, e esclarecendo algumas dúvidas acêrca da interpretação do artigo 4.º e seu § 4.º do decreto referido, quanto às transcrições dos actos de registos inscritos nas antigas conservatórias
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2409890.dre.pdf .
Aviso
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