Nomeia os elementos que constituem a comissão de assessoria técnica, que se pronuncia sobre a assistência médica de alta especialização em país estrangeiro.

Despacho 1062/2001 (2.ª série) - AP. - Nos termos do n.º 2 do despacho do Secretário de Estado da Saúde n.º 17 382 (2.ª série), de 1 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, de 25 de Agosto de 2000, nomeio para constituírem a comissão de assessoria técnica, a que se refere o artigo 7.º do Decreto-Lei 177/92, de 13 de Agosto, os seguintes elementos:

Prof. Doutor Manuel Augusto de Castro Pereira Barbosa, que presidirá.

Prof. Doutor João Ribeiro da Silva.

Dr. Eduardo Manuel Bruno da Costa.

Dr. Manuel João Ejerkne da Cunha e Sá.

Dr. José Alexandre de Figueiredo Baptista Diniz.

5 de Janeiro de 2001. - O Director-Geral, José Luís Castanheira.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1992-08-13 - Decreto-Lei 177/92 - Ministério da Saúde

  ESTABELECE O REGIME DE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA NO ESTRANGEIRO AOS BENEFICIÁRIOS DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE, QUANDO A FALTA DE MEIOS TÉCNICOS OU HUMANOS O JUSTIFIQUE. OS ARTIGOS 7 A 10 DO PRESENTE DIPLOMA ENTRAM EM VIGOR 10 DIAS APOS A SUA PUBLICAÇÃO E OS ARTIGOS 1 A 6 ENTRAM EM VIGOR EM 1 DE JANEIRO DE 1993.