Despacho (extrato) n.º 328/2016
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, doravante designada por LTFP, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum aberto por aviso 14411/2014, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 249, de 26 de dezembro de 2014, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores Joaquim Manuel Simões Piedade Guerreiro, Ana Celina Militão da Silva e Pedro Tiago Neves Mota para o exercício de funções correspondentes à carreira/categoria de Assistente Técnico, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao 5.º nível remuneratório da tabela remuneratória única.
Para efeitos do disposto nos artigos 46.º e 48.º da LTFP, o júri do período experimental dos trabalhadores terá a seguinte composição:
Presidente - Maria Teresa Reis Castanheira, Diretora de Serviços de Avaliação Externa do Instituto de Avaliação Educativa, I. P.;
Vogais efetivos - Sandra Isabel Silva Pereira, Vogal do Conselho Diretivo do Instituto de Avaliação Educativa, I. P., e Ana Rita Sequeira Martins Alves Pereira de Almeida Costa, Técnica Superior do Instituto de Avaliação Educativa, I. P.
O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 120 dias, correspondente à duração determinada pelos termos conjugados da alínea b) do n.º 1 do artigo 49.º da LTFP e do n.º 1 da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 188, de 28 de setembro, aplicável aos trabalhadores que não tenham exercido o direito de oposição, nos termos do artigo 10.º da LTFP.
1 de dezembro de 2015. - A Vogal do Conselho Diretivo, Sandra Silva Pereira.
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