1 - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio, em regime de destacamento, a licenciada em Agronomia Sandra Marina Azevedo Ferreira Barata Vicente Garcia do quadro de pessoal do ex-IFADAP, a exercer funções no Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., em regime de contrato individual de trabalho e abrangida pelo ACTV dos Bancários, para prestar funções de apoio ao meu Gabinete, no exercício de funções técnicas do âmbito da sua especialidade, sendo o encargo suportado pelas verbas do meu Gabinete o valor mensal correspondente às despesas de representação estabelecidas para o cargo de adjunto de gabinete, bem como a diferença entre o vencimento relativo à sua categoria e o de adjunto de gabinete, incluindo os subsídios de férias e de Natal.
2 - A presente nomeação manter-se-á em vigor até à cessação das minhas actuais funções, podendo, no entanto, ser revogada a todo o tempo.
3 - A nomeada terá ainda direito, quando se deslocar em missão oficial no País ou no estrangeiro, aos abonos das correspondentes despesas de transporte e de ajudas de custo no montante igual ao que estiver em vigor para os servidores do Estado com a categoria correspondente ao índice 710 da tabela salarial do novo sistema retributivo (NSR) da função pública.
O presente despacho produz efeitos a partir de 13 de Outubro de 2008.
8 de Outubro de 2008. - O Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das
Pescas, Luís Medeiros Vieira.
