Decreto 3837, de 15 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 28/1918, Série I de 1918-02-15.
- Data: 1918-02-15
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Sumário
Decreto n.º 3837, substituindo a redacção do § 3.º do artigo 25.º do decreto com fôrça de lei de 25 de Maio de 1911, modificado pela lei n.º 798, de 31 de Agosto de 1917, e substituindo a redacção do corpo do artigo 3.º da referida lei n.º 798, sem alteração dos respectivos parágrafos
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2408224.dre.pdf .
Aviso
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