Decreto 3540, de 10 de Novembro
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 5.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 195/1917, Série I de 1917-11-10.
- Data: 1917-11-10
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Sumário
Decreto n.º 3540, determinando que as atribuìções conferidas ao Ministro da Guerra no artigo 1.º da lei n.º 642, de 21 de Dezembro de 1916, sejam exercidas pelo Ministro das Colónias quando se trate de um oficial ou sargento das fôrças militares coloniais
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2407788.dre.pdf .
Aviso
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