Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 30 de Setembro de 1971. - O Adjunto do Director-Geral, Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho.
Aviso DD3896, de 15 de Outubro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 243, de 15.10.1971, Pág. 1545
- Data: 1971-10-15
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Sumário
Torna público terem sido trocados em Oslo os instrumentos de ratificação da Convenção entre Portugal e a Noruega para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Capital, assinada em Lisboa em 24 de Junho de 1970 e aprovada, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 249/70.
Texto do documento
Por ordem superior se faz público que foram trocados em Oslo, em 1 de Setembro de 1971, entre o embaixador de Portugal e o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Noruega, os instrumentos de ratificação da Convenção entre Portugal e a Noruega para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Capital, assinada em Lisboa em 24 de Junho de 1970 e aprovada, para ratificação, pelo Decreto-Lei 249/70, de 27 de Outubro.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1971/10/15/plain-240695.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/240695.dre.pdf .
Aviso
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