Decreto 2896, de 13 de Dezembro
- Corpo emitente: Presidência da República
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 249/1916, 1º Suplemento, Série I de 1916-12-13.
- Data: 1916-12-13
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Sumário
Decreto n.º 2896, declarando o estado de sítio em todo o território do Continente, com suspensão total das garantias constitucionais, sómente pelo período de tempo necessário para que possa pronunciar-se o Congresso da República
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2406704.dre.pdf .
Aviso
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