Despacho 25790/2008, de 15 de Outubro
-
Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE
-
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 200, de 15.10.2008, Pág. 42152
-
Data:
2008-10-15
-
Secções desta página::
Altera a constituição do Conselho Ético e Profissional de Odontologia - nomeia o Dr. André Moz Caldas, em representação da Ordem dos Médicos Dentistas.
Despacho 25790/2008
De acordo com a Lei 40/2003, de 22 de Agosto, que regula e disciplina a actividade profissional de odontologia, o Conselho Ético e Profissional de Odontologia funciona sob tutela do Ministro da Saúde, sendo constituído por representantes do Ministério da Saúde, da Ordem dos Médicos Dentistas, da Ordem dos Médicos e dos Odontologistas.
Tendo a Ordem dos Médicos Dentistas proposto a alteração do seu representante no referido Conselho, importa, pois, proceder em conformidade e nomear o novo representante daquela ordem profissional.
Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 6.º da Lei 40/2003, de 22 de Agosto:
1 - Nomeio o Dr. André Moz Caldas, em representação da Ordem dos Médicos Dentistas.
2 - Mantêm-se os demais membros do Conselho Ético e Profissional de Odontologia, nos termos do despacho 18 045/2007, da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, de 13 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 14 de Agosto de 2007.
7 de Outubro de 2008. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde,
Francisco Ventura Ramos.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/10/15/plain-240621.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/240621.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/240621/despacho-25790-2008-de-15-de-outubro
