Anúncio de procedimento n.º 52/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504863797 - Instituto Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P.
Endereço: Av. Fernão de Magalhães, nº 1862 3º Dtº. (Torre das Antas)
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
Telefone: 00351 225082400
Fax: 00351 225082401
Endereço Eletrónico: igfcss@seg-social.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL
PARA A
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CUSTÓDIA, LIQUIDAÇÃO E APOIO A OPERAÇÕES
Descrição sucinta do objeto do contrato: Os serviços a fornecer são os seguintes: a) serviços de custódia e liquidação de valores mobiliários detidos pelos fundos sob gestão do IGFCSS b) serviços relativos a apoio a operações com relação às carteiras de ativos detidos pelos fundos sob gestão do IGFCSS
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 2967416.30 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66160000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Av. Fernão de Magalhães, nº 1862 3º Dtº. (Torre das Antas)
4350-158 Porto
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Instituto Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P.
Endereço desse serviço: Av. Fernão de Magalhães, nº 1862 3º Dtº. (Torre das Antas)
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: igfcss@seg-social.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 90 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os previstos no programa de procedimento, identificando-se aqui os mesmos de forma sumária:
-Recursos Humanos
-Tecnologia
-Processos:
A) Fornecimento de informação online
B) Plano de continuidade das atividades (BCP - Business Continuity Plan)
C) Plano de recuperação de desastres (DRP - Disaster Recovery Plan)
-Outros requisitos adicionais.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os previstos no programa de procedimento, sendo os mesmos constituídos por:
Uma expressão matemática que traduz o Requisito Mínimo de Capacidade Financeira e outros requisitos mínomos de capacidade financeira, nos seguintes termos:
1 - O requisito mínimo de capacidade financeira referido no n.º 2 do artigo 165.º do Código dos Contratos Públicos é traduzido pela seguinte expressão matemática: V x t (igual ou menor que) R x f sendo: V - 2.967.416,30EUR t - a taxa de juro EURIBOR, a seis meses, acrescida de 200 pontos base, divulgada à data da publicação do anúncio do concurso no
Diário da República;
R - o valor médio dos resultados operacionais do candidato nos últimos três exercícios, calculado com recurso à seguinte função:
R = Somatório (Resultado Líquido + Provisões para Imparidades + Amortização) / 3 f - 1
2 - No caso de o candidato se ter constituído há menos de três exercícios, para efeitos do cálculo de R só são tidos em conta os resultados operacionais do candidato nos exercícios concluídos, sendo o denominador da função adaptado em conformidade.
-Outros requisitos mínimos de capacidade financeira:
O Candidato terá de cumprir as exigências previstas na b) do n.º 3 do artigo 4.º e no n.º 2 do artigo 9 da Portaria 1273/2004 de 7 de outubro conjugadas com o teor da Portaria 118/2012 de 30 de abril e ainda aquelas da al. b) do nº 3 do art. 7º do Regulamento n.º
390-B/2013, de 11 de outubro e da al. b) do nº 5 do art. 8º da Portaria 212/2008 de 29 de fevereiro.
O candidato terá de possuir um nível de capitalização de, pelo menos, 8%, consistente com os níveis exigidos pelo Acordo de Basileia II.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo complexo
Número de candidatos a qualificar: 5
Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Nos termos do programa de procedimento, identificando-se infra os mesmos de forma sumária:
1. Capacidade financeira 20%
1.1 a) O rácio custos/proveitos operacionais: 15%
1.1.b) O rácio Core Tier 1: 15%
1.2 Os procedimentos desenvolvidos para cumprir os requisitos dos níveis de Core Tier 1: 10%
1.3 Os procedimentos desenvolvidos para cumprir os requisitos do Pilar 3 (Enhanced Disclosure Requirements) do Acordo de Basileia
II: 10%
1.4 a) O risco de crédito de curto prazo: 15%
1.4 b) O risco de crédito de longo prazo: 15%
1.4 c) O outlook atribuído pelas agências de notação financeira: 10%
1.4 d) as reduções da notação de risco de crédito de longo prazo ocorrida nos últimos doze meses : 10%
2 Capacidade técnica-80%
Experiência-60%
Recursos Humanos-5%
Tecnologia-5%
Processos-10%
Serviços de custódia e liquidação-10%
Apoio a operações-10%
Experiência-60%
2.1 a) Valor total dos ativos custodiados: 25%
2.1 b) Valor total dos ativos relativos a serviços de outsourcing: 25%
2.1 c) Número de clientes institucionais de serviços de custódia: 20%
2.1 d) Número de clientes institucionais de serviços de outsourcing: 20%
2.2 Clientes ganhos e perdidos nos últimos três anos: 10%
Recursos humanos-5%
2.3 Equipa especificamente alocada ao IGFCSS: 70%
2.4 Rotação de pessoal: 30%
Tecnologia-5%
2.5 Capacidade tecnológica: 100%
Processos-10%
2.6 Eventos técnicos: 50%
2.7 Procedimentos de controlo e de gestão de risco: 50%
Serviços de custódia e liquidação-10%
(A.) Gestão de ativos - Matching e liquidação (trade matching and settlement):35%
2.8 Matching e liquidação: 100%
(B.) Gestão de ativos - Cobrança de rendimentos (income collection):25%
2.9 Cobrança de rendimentos: 100%
(C.)Gestão de ativos não-domésticos - Rede de sub-custódia (sub custody network):30%
2.10 Rede de sub-custódia: 100%
(D.) Gestão de ativos não-domésticos - Imposto estrangeiro (foreign tax):10%
2.11 Imposto estrangeiro: 100%
Apoio a operações-10%
A. Votação por procuração (proxy voting services): 35%
2.12 Votação por procuração: 100%
B. Operações cambiais (foreign exchange services): 35%
2.13 Operações cambiais: 100%
C. Instrumentos derivados do mercado de balcão (OTC instruments):30%
2.14 Instrumentos derivados do mercado de balcão:100%
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 90 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os previstos no programa de procedimento e infra sumariamente enunciados, sendo avaliados e pontuados de acordo com a metodologia prevista naquele documento:
1.Custódia e liquidação: 50% - subdivididos da seguinte forma:
1.1 Custo anual dos serviços de custódia e liquidação de títulos: 35%
1.2 Remuneração anual oferecida sobre as posições de liquidez detidas pelo IGFCSS: 7,5%
1.3 Custo anual das operações em moeda estrangeira: 7,5%
2. Conversão: 5%
3. Reporte e serviços de valor acrescentado: 5% - subdivididos da seguinte forma:
3.1 Custo anual total dos serviços de reporte e serviços de valor acrescentado: 3,5%
3.2 Custos dos serviços de reconciliação de valorizações entre os gestores de ativos e os registos do Concorrente: 1,5%
4. Apoio às operações: 40%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo do IGFCSS, IP
Endereço: Av. Fernão de Magalhães, nº 1862, 3º Dtº. (Torre das Antas)
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: igfcss@seg-social.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/01/07
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Andrade
Cargo: Diretor do Departamento de Apoio à Gestão
409243789
