Torna público terem, em 12 de Agosto e em 3 de Outubro de 2008, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério do Poder Popular para as Relações Exteriores venezuelano e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo Complementar ao Acordo Quadro de Cooperação no Domínio do Turismo entre a República Portuguesa e a República Bolivariana da Venezuela, assinado em Caracas em 13 de Maio de 2008.

Aviso 208/2008

Por ordem superior se torna público que, em 12 de Agosto e em 3 de Outubro de 2008, foram emitidas notas, respectivamente pelo Ministério do Poder Popular para as Relações Exteriores venezuelano e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo Complementar ao Acordo Quadro de Cooperação no Domínio do Turismo entre a República Portuguesa e a República Bolivariana da Venezuela, assinado em Caracas em 13 de Maio de 2008.

Por parte de Portugal o Acordo foi aprovado pelo Decreto 31-B/2008, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 192, de 3 de Outubro de 2008.

Nos termos do artigo 12.º do Acordo, este entrará em vigor no dia 2 de Novembro de 2008.

Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 6 de Outubro de 2008. - O Subdirector-Geral, Ricardo Eduardo Vaz Pereira Pracana.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-10-03 - Decreto 31-B/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova o Acordo Complementar ao Acordo Quadro de Cooperação no Domínio do Turismo entre a República Portuguesa e a República Bolivariana da Venezuela, assinado em Caracas em 13 de Maio de 2008, cujo texto em línguas portuguesa e castelhana consta do anexo.