Declaração
Segundo comunicação do Instituto Nacional de Estatística, o mapa anexo à Portaria 593/71, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 255, de 29 de Outubro, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No título do mapa, onde se lê: "Mapa a que se refere o n.º 2 do artigo 30.º do Decreto-Lei 46925, ...», deve ler-se: "Mapa a que se refere o n.º 3 do artigo 30.º do Decreto-Lei 46925, ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 18 de Janeiro de 1972. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.
