Declaração DD9838, de 20 de Janeiro
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 16, de 20.01.1972, Pág. 87
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Data:
1972-01-20
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De ter sido rectificado o despacho ministerial inserto no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 293, de 16 de Dezembro de 1971 (taxas para assistência sobre o tabaco no distrito autónomo do Funchal).
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, Direcção-Geral das Alfândegas, o despacho respeitante às taxas para assistência sobre o tabaco, no distrito autónomo do Funchal, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 293, de 16 de Dezembro de 1971, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No fecho, onde se lê: «Ministério das Finanças, 6 de Fevereiro de 1971.», deve ler-se:
«Ministério das Finanças, 6 de Dezembro de 1971.»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 13 de Janeiro de 1972. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1972/01/20/plain-240484.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/240484.dre.pdf .
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