Portaria 224, de 7 de Setembro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 2.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 161/1914, Série I de 1914-09-07.
- Data: 1914-09-07
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2402532.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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2016-11-04 -
Portaria
284-A/2016 -
Saúde
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho, na redação resultante das Portarias n.os 417/2015, de 4 de dezembro, e 138/2016, de 13 de maio, e à sua republicação (Estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes)
Aviso
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