Decreto 538, de 4 de Junho
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 7.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 90/1914, Série I de 1914-06-04.
- Data: 1914-06-04
- Secções desta página::
Sumário
Decreto n.º 538, modificando o artigo 17.º da pauta C do regime aduaneiro do território sob a administração da Companhia de Moçambique
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2402123.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2402123/decreto-538-de-4-de-junho