Decreto 496, de 19 de Maio
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - 2.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 77/1914, Série I de 1914-05-19.
- Data: 1914-05-19
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Sumário
Decreto n.ª 496, mandando que os aparelhos de pesca designados «traineiras» sejam considerados como cercos americanos, para todos os efeitos da legislação em vigor
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2402059.dre.pdf .
Ligações para este documento
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Aviso
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