Portaria n.º 157, autorizando a Misericórdia de Felgueiras a vender um prédio rústico e a aplicar o produto da venda em inscrições da Junta do Crédito Público averbadas ao Asilo Agrícola, de que a mesma Misericórdia é administradora

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2017-03-02 - Portaria 92-A/2017 - Economia

  Define os parâmetros e valores para o apuramento do valor do excedente do valor económico equivalente dos contratos de aprovisionamento de longo prazo em regime de «take-or-pay», nos termos do Anexo I do artigo 228.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, alterada pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro, 33/2015, de 27 de abril, e 42/2016, de 28 de dezembro