Altera o anexo do Despacho n.º 16235/2006, de 8 de Agosto, que determinou o registo das adequações dos cursos e dos graus, ministrados na Universidade Atlântica - Escola Superior de Saúde Atlântica, no âmbito do processo de reorganização curricular decorrente da Declaração de Bolonha.

Despacho 25213/2008

Considerando que havia sido registada, para a entrada em funcionamento no ano lectivo de 2006-2007, pelo Despacho 16235/2006 (2.ª série), de 8 de Agosto, a adequação do curso bietápico de licenciatura em Fisioterapia, da Universidade Atlântica - Escola Superior de Saúde Atlântica, ao 1.º ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Fisioterapia, com uma duração de 6 semestres e a atribuição de 180 ECTS;

Considerando que posteriormente foram emanadas orientações no sentido de os cursos na área das Tecnologias da Saúde poderem corresponder a uma formação entre os 180 e os 240 ECTS, desde que os créditos acima de 180 correspondam a estágio profissional;

Considerando que a instituição reformulou o plano de estudos de acordo com a referida orientação;

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 62.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho:

Determino:

1 - O anexo ao Despacho 16235/2006/2006 (2.ª série), de 8 de Agosto, passa a ter a seguinte redacção:

(ver documento original)

2 - As regras de transição entre o anterior e o novo plano de estudos são fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino.

29 de Agosto de 2008. - O Director-Geral, António Morão Dias.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• 2008-06-25 - Decreto-Lei 107/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera os Decretos-Leis n.os 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro, e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)