Decreto-lei 41700, de 28 de Junho
- Corpo emitente: Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário
- Fonte: Diário do Governo n.º 138/1958, Série I de 1958-06-28.
- Data: 1958-06-28
- Secções desta página::
Sumário
Determina que, enquanto não forem substituídos os textos dos livros únicos do ensino primário, se considere em vigor para os concursos a realizar o disposto no artigo único do Decreto-Lei n.º 41170.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/240085.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1977-12-30 -
Decreto-Lei
537/77 -
Ministérios do Comércio e Turismo e da Educação e Investigação Científica
Estabelece normas relativas a instrumentos de trabalho escolar, nomeadamente livros, de modo a assegurar a qualidade do ensino, a defesa dos preços e a garantia dos investimentos.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/240085/decreto-lei-41700-de-28-de-junho