Despacho 9326-A/97, de 16 de Outubro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 240-Supl, de 16.10.1997, Pág. 12746-(2)
- Data: 1997-10-16
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Sumário
Declara de utilidade pública, com carácter de urgência, as expropriações das parcelas de terreno, necessárias à execução do IC1 - Miramar-nó de Coimbrões/1.ª fase - nó da Madalena, identificadas em anexo, com os elementos constantes da descrição predial e da inscrição matricial, dos direitos e ónus que sobre ela incidem e os nomes dos respectivos titulares.
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