Anúncio de procedimento n.º 36/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506812820 - Município de Peniche
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Financeira - Secção de Aprovisionamento
Endereço: Largo do Municipio
Código postal: 2520 252
Localidade: Peniche
Telefone: 00351 262780100
Fax: 00351 262780111
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-peniche.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público para locação financeira
Descrição sucinta do objeto do contrato: Locação financeira, pelo sistema de leasing, para aquisição de uma viatura pesada com superestrutura de compactação de RSU de 10 m3 de capacidade útil
Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 190000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66114000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Peniche
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Peniche
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 48 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os exigidos no programa de concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Financeira - Secção de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Largo do Municipio
Código postal: 2520 252
Localidade: Peniche
Telefone: 00351 262780100
Fax: 00351 262780111
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-peniche.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Spread - 90% e Outros Custos - 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Peniche
Endereço: Largo do Municipio
Código postal: 2520 252
Localidade: Peniche
Telefone: 00351 262780100
Fax: 00351 262780111
Endereço Eletrónico: cmpeniche@cm-peniche.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/01/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António José Ferreira Sousa Correia Santos
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Peniche
409243626
